Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara

indenização securitária pelo furto de objetos segurados. A seguradora tentou isentar-se do pagamento

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.

Lei nº 11.371, de 28/11/06

Dispõe sobre operações de câmbio, sobre registro de capitais estrangeiros, sobre o pagamento em

Médico é condenado por cobrança ilegal de partos pelo SUS

O médico exigia das pacientes valores extras para a realização de partos e outros procedimentos cirúrgicos

Empresa que pagava ajuda de custo é dispensada de ressarcir valor de locação a vendedor por uso de veículo próprio

O pedido foi julgado improcedente.

Estatais rendem extras para ministros

Imposto de Renda 2026 traz novas regras e exige atenção redobrada dos contribuintes

Especialistas explicam prazos, mudanças na faixa de isenção e orientam como se preparar para evitar erros na declaração

Golpes bancários corporativos se sofisticam e atingem contas empresariais: especialista orienta como prevenir prejuízos milionários

Casos de fraudes digitais contra empresas crescem em ritmo superior ao de ataques a pessoas físicas, exigindo mais atenção de gestores e departamentos financeiros

Especialista explica como funciona inclusão de processos trabalhistas no eSocial

Por Tarcilla Góes.

Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

Fim da vigência dos planos emergenciais do governo deve gerar demissões e encerramento de negócios

Setores como turismo, eventos e prestação de serviços serão os mais afetados, diz Marcos Poliszezuk, sócio fundador do escritório Zanão e Poliszezuk Advogados.

ADI questiona novas regras do INSS sobre empréstimo consignado a aposentados

O questionamento chegou à Corte por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 589, distribuída ao ministro Edson Fachin.

Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia

Ministério do Trabalho informou nesta terça (4) que bancos e empresas já podem firmar convênio para oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Fiscalização Financeira. Administração. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – 2012.

Senado aprova MP de incentivo à economia

Contribuintes terão mais 15 dias para se beneficiar das condições previstas no Programa de Recuperação Fiscal (Refis)

Liminar restringe aumento de rodoviários de Pernambuco

A liminar foi concedida em pedido de efeito suspensivo formulado pelo Sindicato, que interpôs recurso ordinário ao TST contra a decisão do TRT-PE no julgamento do dissídio coletivo da categoria

Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

Toda e qualquer atividade econômica deve estar vinculada a uma das confederações previstas no anexo do artigo 577 da CLT

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

De acordo com a decisão, sobre a verba incide o princípio da irrepetibilidade, ou da não-devolução dos alimentos, a não ser que haja má-fé de quem recebeu

Estado deve justificar sobre normatização do arquivo público

O ato visa regularizar a segurança patrimonial das instalações do Arquivo Público Estadual, com a criação de uma portaria com agentes capacitados e treinados para identificar e credenciar visitantes e servidores, bem como para atender ao público em geral

Justiça Federal do DF suspende cobrança de Contribuição Sindical Anual de filiados do Sindjus

O juiz federal Francisco Neves da Cunha, titular da 22ª Vara da Seção Judiciária do DF, acaba de conceder liminar para suspender, de imediato, a cobrança da contribuição sindical anual de todos os filiados ao Sindjus-DF.